No dia 27 de fevereiro, o movimento conhecido como Banquetaço mobilizou cerca de 1000 brasileiros, entre sociedade civil e representantes de movimentos, inclusive do Slow Food. Foram cerca de 20000 refeições produzidas voluntariamente com ingredientes de doações, servidas em 41 cidades em mais de 20 estados. A ação ainda contou com apresentações musicais e artísticas, oficinas, brincadeiras, sorteios, além de ser espaço de debates sobre o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA.

Em 01 de janeiro, o governo federal publicou a Medida Provisória 870, que revogou inciso e artigo da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN/2006), levando à extinção do CONSEA, estruturado no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o SISAN. Criado na década de 1990 para discutir políticas públicas alimentares, sendo um dos principais canais de comunicação da sociedade civil com o governo federal, uma vez que conta com dois terços de pessoas comuns e um terço de representantes governamentais.

Com o tema “Volta CONSEA”, o Banquetaço teve grande repercussão política e midiática. Para o articulador de rede do Núcleo Gestor da Associação Slow Food do Brasil, Glenn Makuta, “é uma ação muito importante para que as pessoas conheçam as conquistas ao longo dos anos de existência do CONSEA”. O espaço de formulação e controle social foi responsável, entre outras coisas, pelo Guia Alimentar para a População Brasileira, pela institucionalização da compra de alimentos provenientes da agricultura familiar na Política Nacional de Alimentação Escolar e pela retirada do Brasil do Mapa da Fome, em 2014. No ano passado, o relatório da FAO declarou sobre a possibilidade de o Brasil voltar ao mapa nos próximos anos.

No último dia 22, quatro relatores da ONU enviaram carta ao Palácio do Planalto, em repúdio à extinção do conselho e aos possíveis retrocessos no direito à alimentação e à água, sobretudo entre indígenas e mais pobres. O governo respondeu que tais funções ficarão a cargo de outros setores, o que corroboraria para a falta de participação social, ferindo o exercício da democracia. Três dias antes, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão considerou inconstitucional o fim do CONSEA, à medida que desampara a garantia humana à nutrição adequada, conquistado pelo órgão na Constituição Federal.

Para o sociólogo Carlos Alberto Dória, um dos articuladores do Banquetaço, o movimento é uma manifestação clara da participação popular contra um ato que visa restringir o espaço político dessa mesma população. “Se o governo não pretende ouvir as reivindicações e clamores populares nos espaços institucionais, criados para isso na constituição de 1988, temos que procurar criar novos canais, como talvez um conselho alimentar sem a participação do governo”, questionou Dória.

Entre as principais pautas do CONSEA estavam: alimentação saudável, agricultura familiar, compras institucionais, merenda escolar, segurança alimentar, agrotóxicos (desde o início do ano, mais de 86 já foram liberados), transgênicos e rotulagem dos alimentos.