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Nota da Associação Slow Food do Brasil sobre extinção do CONSEA

O Movimento Slow Food atua em prol do alimento bom, limpo e justo para todos. Reconhecemos as conexões do que comemos com o planeta e as pessoas e acreditamos que o alimento tem papel central para o desenvolvimento sustentável, a valorização de cultura e tradição alimentar, a salvaguarda da sociobiodiversidade e o equilíbrio socioeconômico. Recebemos com profundo estranhamento a Medida Provisória n° 870, de 1º de janeiro de 2019. Entre outras mudanças, este documento propõe a modificação do inciso II do caput e os § 2º, § 3º e § 4º do art. 11 da Lei nº 11.346/2006, a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), extinguindo, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) e revoga a Lei nº 13.502, de 2017, que retira o Consea da estrutura da Presidência da República, sem definir outra vinculação institucional.

O Consea Nacional, sendo o marco referencial para a rede de Conseas estaduais e municipais, atua efetivamente no planejamento, na execução e no monitoramento de programas e políticas públicas para a promoção de segurança alimentar e nutricional (SAN). Tendo sua fundação baseada em um movimento histórico iniciado ainda em meados do século XX e consolidado no ano de 1993, o formato de participação social adotado pelo Brasil na área de segurança alimentar e nutricional tem sido exemplo para diversos países. 

Com o Decreto nº 7.272/2010 e a regulamentação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (LOSAN – Lei nº 11.346/2006), criou-se o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). O SISAN estrutura a complexa rede intersetorial que operacionaliza as políticas públicas para a SAN a partir da fina articulação entre governo e sociedade civil. Tal rede é responsável pelos tremendos ganhos em SAN conquistados pelo país nas últimas décadas, buscando a promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. No SISAN, Consea e Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar (CAISAN) são componentes chave e representam os pilares de sua sustentação. 

No Brasil, o Movimento Slow Food tem suas raízes fincadas ao lado de comunidades rurais tradicionais, agricultores familiares, agricultores urbanos e periurbanos, povos indígenas, remanescentes quilombolas e outros povos tradicionais, pescadores artesanais, extrativistas e aquicultores artesanais, assim como consumidores responsáveis que buscam o acesso a alimentos bons, limpos e justos. Com voz no Consea, esses agentes foram incorporados nas discussões acerca do Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA). 

O próprio DHAA foi incluído no Artigo 6ºda Constituição Federal em 2010, por meio da emenda constitucional 64, após intensa mobilização social encabeçada pelo Consea. Também foi a partir do engajamento do Consea que foram aprovados Lei Orgânica, Política e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o Plano Safra da Agricultura Familiar, a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica (PNAPO), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e as compras institucionais de alimentos da agricultura familiar para escolas e outros órgãos públicos.

Com isso, enquanto instituição que defende o acesso a alimentos bons, limpos e justos para todos, repudiamos a extinção do Consea e a perda de representatividade que se manifestava dado seu formato de participação. Não concordamos com a forma arbitrária que desconsiderou o histórico institucional de colaboração para a operacionalização do SISAN, juntamente com a CAISAN. Seu desmonte representa a perda de um canal vital de assessoria, deliberação, monitoramento e execução de ações para garantia do DHAA. Ademais, o governo deixa de contar com um coletivo qualificado de conselheiros que atuam de forma voluntária, fato que contraria a intenção governamental de redução dos gastos públicos.

Recomendamos a revisão das alterações propostas e o fortalecimento institucional do papel participativo da população nas políticas de SAN por meio da consolidação do Consea enquanto conselho de controle social e órgão de assessoramento da Presidência da República. Nos colocamos à disposição para o diálogo e invocamos o envolvimento das autoridades competentes e de todos aqueles que lutam em prol do acesso ao alimento bom, limpo e justo para somar suas vozes à esta manifestação.

São Paulo, 9 de janeiro de 2019

Associação Slow Food do Brasil 

 

 Apoiado pela MISEREOR através da Associação Slow Food Brasil, GT Educação atua junto à comunidades produtoras de alimentos em situação de desfavorecimento 

Por SFBrasil Educação

 

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Acampamento Paulo Botelho, Ribeirão Preto. 

Um acampamento do MST no interior de São Paulo, uma comunidade urbana na periferia de Florianópolis, uma comunidade caiçara numa ilha do litoral paranaense. As três têm em comum o fato de produzirem alimentos bons, limpos e justos e fazerem parte do Projeto Caracol: fortalecimento, autonomia e participação social em comunidades produtoras de alimentos que encerrou com chave de ouro o seu primeiro ano de atividades junto às comunidades neste mês de dezembro. A iniciativa é um antigo sonho do GT Slow Food Brasil Educação, desenhado de forma colaborativa entre seus membros e comunidades envolvidas e que foi viabilizado com o apoio da cooperação internacional alemã MISEREOR através da Associação Slow Food Brasil.

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“O Caracol é um projeto piloto com potencial de realização em todo o Brasil que leva ativistas do Slow Food ligados à educação, à exemplo de cozinheiras, nutricionistas, biólogos, historiadores, agrônomos, a interagirem com comunidades produtoras de alimentos em situação de desfavorecimento, através de sua estrutura “em rede” (Gabriella Pieroni, da Coordenação do Projeto).  A ideia é que estes educadores criem e executem, juntamente com as comunidades, práticas que utilizam o alimento como ferramenta para educar, pensando na emancipação e transformação social, na troca de conhecimentos e no aprimoramentos da produção ecológica. Nesta primeira etapa, iniciada este ano, foi priorizada uma pequena amostra da diversidade de contextos: uma comunidade tradicional pesqueira, uma de agricultura urbana, um quilombo, um assentamento do Movimento Sem Terra (MST).

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Educadores do Projeto Caracol com acampadas do Paulo Botelho, Ribeirão Preto

A atuação do Projeto Caracol na comunidade tradicional caiçara da Enseada da Baleia se deu entre os dias 6 e 9 de Dezembro, simultaneamente a um momento de grande importância para a mesma. A comunidade tem vivenciado um processo intenso de luta para a permanência no território, após a ocorrência de erosão costeira, que atingiu a Ilha do Cardoso bem próximo às antigas moradias. A realocação da comunidade vem ocorrendo desde o ano passado, quando os processos erosivos deram o recado do pior que estava por vir. Em agosto deste ano, a Ilha se rompeu, e graças à luta dos moradores e ajuda de muitos parceiros, conseguiram unir forças para a reconstrução das estruturas físicas. Neste momento em que o Caracol se torna um parceiro, a comunidade comemora a inauguração de uma estufa de secagem de pescados, como existia no passado. A ação do Caracol agregou a esse momento com atividades de sensibilização e memória de preparos e receitas de antigamente, assim como momentos de criação e reinvenção de preparos com base nos pescados produzidos na comunidade atualmente. A comunidade ofereceu a parceiros um lindo banquete-degustação com os produtos preparados coletivamente junto com a equipe do Caracol.  

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 Sandra Alves da Vagaluzes Filmes entrevista sem-terrinhas para documentário do Projeto Caracol 

 Em 14 e 15 de dezembro o projeto esteve junto à tradicional Festa da Família da Revolução dos Baldinhos na comunidade Chico Mendes, em Florianópolis. A rede slow Food local celebrou o  Dia da Terra Madre encerrando um ciclo de atividades que alavancou um novo espaço comunitário com foco na temática alimentar, a Cozinha Mãe que foi inaugurada pela equipe da Revolução dos Baldinhos em outubro deste ano. Isto porque entre novembro e dezembro deste ano, a Cozinha Mãe passou por um processo de planejamento participativo e estruturação mediada pela equipe do Caracol com objetivo de fortalecer a autonomia comunitária.

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Aproveitamento total da bananeira com Cláudia Mattos na Cozinha Mãe

Na sexta-feira, dia 14/12, Cláudia Mattos, educadora do GT Slow Food Brasil Educação compartilhou seus conhecimentos sobre aproveitamento total da bananeira, produzindo diversas receitas com a turma da Cozinha Mãe. Foi só o aquecimento para o sábado (15/12), quando a equipe comunitária da cozinha, composta por dezenas de crianças e mulheres e assessorados pela equipe do Projeto Caracol preparou um incrível banquete para cerca de 150 pessoas a partir da XEPA recolhida pelo SESC MESA BRASIL na CEASA da capital. A vivência em aproveitamento integral dos alimentos contou com pessoas de todas as idades e localidades que passaram pela preparação dos pratos que serviram cerca de 40 famílias da Chico Mendes, além de convidados, numa linda festa. Phillipe Belletini (Slow Food Mata Atlântica) que a seis anos organiza as Disco Xepas na comunidade esteve à frente da atividade.

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Terra Madre Day na Cozinha Mãe, Chico Mendes, Floripa.

Neste mesmo dia (15/12), em Ribeirão Preto/SP, o acampamento Paulo Botelho, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) recebeu a equipe Caracol, composta por Rafael Rioja (nutricionista do IDEC), Adriana Vernacci (Chef de Cozinha de São Paulo), Marina Vianna (ecóloga) sob articulação local de Fúlvio Iermano (educador alimentar de Batatais/SP) para trocas de experiências agroalimentares e agroecológicas. Durante todo o dia foram realizadas duas oficinas, uma com crianças e outra com adultos. As atividades foram pensadas a partir da ecogastronomia, soberania e segurança alimentar com foco na biodiversidade, tradições e saberes locais e fortalecimento da comunidade. Na parte da manhã, os participantes adultos abordaram temáticas relacionadas ao nível de processamento dos alimentos, aos hábitos alimentares e suas relações com a própria saúde. Em seguida, a chef Adriana facilitou a oficina de eco-culinária destacando a versatilidade da biomassa e da casca da banana verde, preparando e degustando maionese de biomassa com especiarias, caponata de casca com legumes, pão de biomassa. De tarde a “festa” continuou com as crianças da Ciranda do MST: brincadeiras sensoriais, apresentações lúdicas e preparo e degustação do bolo de cacau e coco com biomassa de banana verde.

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Em 2019 o ciclo de oficinas terá continuidade de acordo com demandas levantadas com os membros do acampamento que se somarão a um contexto de bastante resistência para aqueles que lutam pela reforma agrária popular e agroecológica. A documentarista Sandra Alves, da Vagaluzes Filmes também em..esteve presente no acampamento fazendo registros para um documentário que está sendo realizado através do Caracol e conversando com Manuela Aquino dirigente estadual para educação do MST. Para ela, “é fundamental pensar a questão da alimentação de forma ampla, ela envolve saúde, autonomia financeira do produtor, como também é uma trincheira de luta direta contra o modelo do agronegócio e das indústrias alimentícia de produtos ultra-processados.  Muito importante as iniciativas como as do Projeto Caracol de aproximar-se dos agricultores e também pensar a questão da alimentação adequada e saudável enquanto um processo formativo”.

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Disco Xepa na comunidade Chico Mendes, Floripa. 

As temáticas trabalhadas no Projeto Caracol ofertam um leque de possibilidades: oficinas com crianças e jovens, intervenções de promoção do alimento local em celebrações do calendário comunitário, formações em ecogastronomia, vivências em horta, compostagem e agroecologia, sensibilizações para o consumo consciente e responsável. O apoio à participação social de lideranças comunitárias nas políticas públicas ligadas à alimentação também faz parte das ações, estimulada pela parceira MISEREOR. A linguagem e metodologias do Projeto interagem também com as construções da política públicas de segurança alimentar e nutricional à exemplo do “Guia alimentar para a população brasileira” e o “Marco de Educação Alimentar Nutricional para políticas públicas”. Além do trabalho com as comunidades locais, o Projeto viabiliza também a organização em rede de educadores do Slow Food através de encontros presenciais, edição de uma publicação de práticas educativas (que está prestes a ser lançada) e gravação de um audiovisual sobre educação e alimentação.

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 Terra Madre Day com Disco Xepa na Chico Mendes, Floripa. 

 

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2018 foi cheio de desafios e oportunidades para o desenvolvimento da rede. Com o acirramento das adversidades também encontramos aliados, e reencontramos novos e velhos amigos na caminhada pela democratização do alimento bom, limpo e justo. E resistimos, colocamos à prova nossa resiliência e chegamos ao fim de mais um ano com muitas  realizações. Compartilhamos algumas das quais a Associação Slow Food do Brasil (ASFB) esteve diretamente envolvida: http://bit.ly/BoletimASFB18

 

Valentina Bianco parceria CAR BA
Valentina Bianco na ocasião da assinatura do convênio, na FEBAFES. Foto: André Frutuoso

No dia 29 de novembro, na Feira Baiana da Agricultura Familiar e Economia Solidária (FEBAFES), mais um passo foi dado na parceria entre a Associação Slow Food do Brasil e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à baiana Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), com o intuito de incentivar a participação das cooperativas da agricultura familiar no movimento, ao fomentar as cadeias produtivas, valorizar os produtos da sociobiodiversidade e a cultura alimentar baiana.  

O Slow Food parte da premissa que o alimento é o principal fator de definição da identidade humana, pois o que comemos é sempre um produto cultural. Acreditamos que a informação e a educação são essenciais para que a sociedade entenda o potencial de transformação e o impacto gerado a partir de suas escolhas alimentares. Traduzindo em um conceito, o foco do movimento é a ecogastronomia, abrangendo questões agrícolas, culturais, ecológicas, históricas, políticas e socioeconômicas.

Nos últimos anos temos realizado no Brasil, com boa repercussão, atividades de ecogastronomia focado em jovens rurais, visando unir a filosofia Slow Food e enaltecer a sociobiodiversidade local, concretizando ideias que o movimento preza e conhecendo os territórios através do olhar das comunidades. É a gastronomia como ferramenta para sensibilizar jovens sobre a riqueza cultural que detêm, tendo suas próprias identidades valorizadas. Essa metodologia une o conhecimento contemporâneo dos cozinheiros aliados aos saberes tradicionais.

Ilustração-William-França.pngIlustração: William França 

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