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Ministério da Agricultura definiu que, caso um pedido de registro de agrotóxico não seja avaliado em 60 dias, ele será aprovado “tacitamente”, ou seja, de forma automática

campanha

Desde 2015, quando o então deputado Covatti Filho (PP-RS) propôs o PL 3200, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida vem denunciando um processo de desmonte da legislação que regulamenta o uso de agrotóxicos no Brasil. Desde então, denunciamos as tentativas de desmonte da lei de agrotóxicos, a flexibilização das regras na Anvisa, e o desmonte do Programa de Avaliação de Resíduo de Agrotóxicos em Alimentos (PARA), entre outros.

No dia 27 de fevereiro de 2020, o Diário Oficial da União trouxe a Portaria 43/2020, do Ministério da Agricultura, que estabelece um prazo máximo de reposta para os chamados “atos públicos de liberação”. Terminado este prazo, caso não haja resposta, é concedida a liberação tácita, ou, em bom português popular, automática. Entre os atos que receberam o prazo máximo, estão desde o registro de estabelecimentos de produtores de produtos de origem animal, certificação de exportação de produto animal até o registro de agrotóxicos.

De acordo com a portaria, se um pedido de registro de agrotóxico não for analisado em 60 dias, ele está aprovado. A medida é tão irreal que duvidamos que fosse mesmo verdade. Mas de fato, no Governo Bolsonaro, o fundo do poço sempre pode ser mais fundo.

Terra Madre Brasil 2020
17 a 22 de novembro
Evento Online
www.terramadrebrasil.org.br

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Leia o Boletim Slow Food Brasil - Terra Madre Brasil 2020 – Número Três para maiores informações

icone_pdf.gifClique e faça download da apresentação "Terra Madre Brasil" (PDF 12Mb)

 

Saiba mais sobre o Terra Madre Brasil 2020 acessando os boletins abaixo:
Boletim Slow Food Brasil – Terra Madre Brasil 2020 - Número Um
Boletim Slow Food Brasil – Terra Madre Brasil 2020 - Número Dois
Boletim Slow Food Brasil - Terra Madre Brasil 2020 – Número Três

Este é o segundo boletim informativo Slow Food Brasil - Terra Madre Brasil 2020, que traz os avanços rumo ao Terra Madre Brasil (TMB) que está sendo construído a muitas mãos e é um momento muito aguardado dentro da rede Slow Food Brasil. Esta é a terceira edição do encontro das comunidades brasileiras de nossa rede. As outras duas, de 2007 e 2010, ocorreram em Brasília em contexto político e da organização interna do movimento bastante distinta da atual.

A atual edição conta com a correalização do governo baiano por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional  da Bahia (CAR) da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) e ocorrerá na Arena Fonte Nova, em Salvador/BA entre os dias 11 e 14 de junho de 2020, aproveitando o feriado prolongado de Corpus Christi.

Acesse o Boletim Slow Food Brasil - Terra Madre Brasil 2020 – Número Dois
O Boletim número 2 também está disponível em espanhol e em inglês.

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Atualização:

O Terra Madre Brasil 2020 acontece em formato online entre os dias 17 e 22 de novembro.

A pluralidade da agricultura familiar e camponesa e as nuances da biodiversidade e da cultura alimentar brasileira integram o evento. Saiba mais no site que acaba de ser lançado: www.terramadrebrasil.org.br

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Após 20 anos da chegada do movimento Slow Food ao país, a terceira edição do Terra Madre Brasil acontece em junho em Salvador

Maior evento que reúne as Comunidades Slow Food no Brasil estava inicialmente previsto para acontecer na capital baiana em junho deste ano, para celebrar a sociobiodiversidade, a cultura e a educação alimentar. Para o chef Fabrício Lemos, integrante da Aliança de Cozinheiros Slow Food em Salvador, além de voltar os olhos para a culinária brasileira, "trazer o evento pra Bahia vai fazer com que a população se inteire sobre e cada vez mais busque alternativas saudáveis que vão ao encontro da filosofia Slow Food".

O Terra Madre Brasil reunirá comunidades da rede Slow Food, organizações da agricultura familiar, extrativistas, povos indígenas, comunidades tradicionais,  ativistas da cozinha, educadores, jornalistas, formadores de opinião e defensores do direito a alimentos bons, limpos e justos para todos.

Fonte: CAR/SDR

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O Projeto de Desenvolvimento Rural Sustentável da Região Semiárida da Bahia - Pró-Semiárido foi considerado pelo Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), agência de desenvolvimento rural da Organização das Nações Unidas (ONU), como o melhor projeto, financiado pelo Fundo, de apoio a populações rurais carentes de todo o mundo. 

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