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Por Patricia Moll e Danielle Nagase

Na última quarta-feira (12), a lei Nivardo Mello, que regulamenta a produção e a comercialização de queijos e manteiga artesanais, foi aprovada por unanimidade (22 votos) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte.

Apresentada pelo deputado Hermano Morais (PMDB), ela substitui o projeto de lei 159/2016 e estabelece que os queijos de  manteiga e de coalho devem ser produzidos apenas com leite integral fresco e cru, respeitando “os métodos tradicionais, culturais e regionais”. A manteiga da terra (ou de garrafa ou do sertão) é a que é produzida apenas com nata e sal. Por serem feitos com leite cru (não pasteurizado), os queijos carregam o modo de fazer tradicional, ressaltando seus sabores específicos.

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Nenem, auxiliar de Nivardo, fazendo o queijo de manteiga para o Documentário "História da Alimentação de Câmara Cascudo" (direção de Eugenio Pupo- inédito) em agosto de 2016. Foto: Angelo Medeiros

O texto foi elaborado em conjunto com especialistas do setor,  representantes da cadeia produtiva e do poder público. Prevê-se sobre modo de produção, construções, controle sanitário, fiscalização, e rotulagem, dentre vários itens abordados.

“O foco dessa lei é a preservação da cultura alimentar do Rio Grande do Norte. A partir dela, o estado reconhece que os queijos artesanais são aqueles produzidos conforme a tradição e a receita original”, afirma a chef e pesquisadora Adriana Lucena, ativista do Slow Food que há 13 anos encabeça o movimento para a regulamentação dos queijos artesanais tradicionais potiguar.  

Quando for sancionada pelo governador Robinson Faria, afirma Adriana, a lei vai contemplar mais de 300 queijeiras do estado, impulsionando o trabalho dos pequenos produtores.

Queijeiros de todo o Brasil estão aplaudindo o Rio Grande do Norte e movimentam-se para buscar as suas leis estaduais.

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