Slow Food Brasil

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Por Patrícia Moll e Glenn Makuta

2018 começou com mais uma vitória para as abelhas sem ferrão e todos que dependem desses polinizadores. Após dois anos de trabalho envolvendo ativistas da rede nordestina do Slow Food Brasil, foi aprovado o Projeto de Lei 21.619/2015, apresentado pelo Deputado Estadual do PCdoB Jean Fabrício Falcão, na Assembleia Legislativa da Bahia no último dia 20 de dezembro. O PL, encabeçado por um grupo de meliponicultores, chefs, universidades baianas, pesquisadores, instituições governamentais, associações e grupos organizados, regulamenta a criação, comércio, conservação e o transporte das abelhas nativas sem ferrão (meliponíneos) no estado, tanto em zonas rurais como urbanas, e identifica 54 espécies. A iniciativa tem por objetivo fortalecer a cadeia produtiva do mel e o aumento da renda de agricultores familiares. É o quinto estado do país a legalizar este tipo de atividade, ao lado do Amazonas, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.

Além do manejo e transporte, também será permitida a implantação de meliponários, visando atender às finalidades socioculturais, pesquisa científica, fomento, educação ambiental, conservação, exposição, reprodução e comercialização de seus produtos e subprodutos, como mel, pólen e própolis, para consumo próprio ou para comércio no âmbito da Bahia.

Entende-se por meliponicultura a atividade de criação técnica de abelhas nativas sem ferrão (ANSF), de utilidade pública, de interesse para o meio ambiente e para a agricultura familiar e empresarial. Considerados polinizadores das plantas nativas, essas abelhas também são conhecidas popularmente como abelhas-da-terra, abelhas indígenas ou abelhas brasileiras.

Atualmente, milhares de famílias criam abelhas sem ferrão em toda a Bahia, por isso a importância de se estabelecer os critérios para sua criação, principalmente por se tratar de animais silvestres componentes da fauna brasileira. Atualmente, registra-se na Bahia 7 de espécies de abelhas sem ferrão identificadas na Arca do Gosto: munduri, jataí, moça branca, mandaçaia, jandaíra e tiúba, além da Fortaleza Slow Food do Mel de Abelha Mandaçaia-da-Caatinga.

cópia de Captura de Tela 2018-02-14 às 17.46.39.pngIlustração manual de Boas práticas para o bem-estar das abelhas nativas sem ferrão

Ficam facultadas à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (SEMA) e à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR) de realizar o controle, a fiscalização e a conservação das abelhas nativas na natureza, em seu habitat natural, em troncos ou caixas racionais.  

A criação racional de abelhas nativas sem ferrão é uma atividade passada de geração a geração no Brasil, podendo ser considerada como patrimônio cultural dos povos do campo e também urbanos, pois devido à constante migração do campo para a cidade, as abelhas nativas acompanharam essas famílias, e, atualmente, têm representado uma alternativa de renda.

“Tenho certeza que a aprovação da lei da meliponicultura trará bons resultados sociais, ecológicos e culturais para a nossa Bahia. Acredito que os méis das nossas abelhas nativas terão destaque na lista dos ingredientes identitários que ajudará a formar “a nova cozinha baiana”. É um produto de grande potencial para o nosso turismo gastronômico”, acredita o chef e membro da Aliança dos Cozinheiros Caco Marinho, ativista desta articulação junto com Revecca Tapie, faciliatora do Slow Food Brasil para a região Nordeste, a SDR, Secretaria de Desenvolvimento Rural, em especial o Secretário Jerônimo Rodrigues, além de Pedro Viana, Conselheiro da Câmara Setorial e representante dos produtores, e Genna Souza, Bióloga e Doutora em meliponicultura, Prof. Carlos Alfredo e Rogério Alves, da UFRB, Paulo Cézar, da UESB, entre outros.

A lei foi sancionada pelo governado e no dia 29 de janeiro de 2018 foi finalmente publicada no Diário Oficial da Bahia, oficializando a lei.

Por Danielle Nagase e Glenn Makuta

A produção queijeira em Santa Catarina conquistou, no mês passado, uma importante vitória sobre seus queijos de leite cru. No dia 16 de janeiro, o governador João Raimundo Colombo (PSD) sancionou a Lei 17.486/2018, que permite a produção e comercialização destes produtos em Santa Catarina. O texto, apresentado pelo deputado João Amin (PP), foi elaborado por pesquisadores e ativistas do movimento Slow Food Brasil com o envolvimento de produtores interessados.

A partir dessa data, passa a ser considerado artesanal todo queijo produzido com leite cru – isto é, não pasteurizado – extraído na própria fazendo (ou em propriedades rurais próximas), com métodos tradicionais, vinculação ao território de origem e cuja produção atenda às normas sanitárias pertinentes. Por serem feitos com leite cru os queijos carregam características do território (terroir) catarinense. Além disso, o modo de fazer e a receita também conferem aos laticínios aparência e sabor específicos.

Para se enquadrarem na categoria artesanal, os queijos não podem apresentar qualquer outro ingrediente na composição que não sejam condimentos e corantes naturais, coalho, sal, fermentos e outras substâncias de origem natural. Aditivos descritos nas receitas originais também são permitidos, assim como o uso de utensílios de madeira (desde que estejam em boas condições) nos processos de fabricação e maturação, como manda o costume regional.

“Além de preservar os modos tradicionais de saber fazer, a lei protege a cultura da região, que poderá ter sua história continuada com regras simples e acessíveis ao produtor artesanal, garantindo o futuro dos queijos artesanais de Santa Catarina, que hoje estão na Arca do Gosto”, afirma Michelle Carvalho, ativista do movimento Slow Food Brasil e defensora dos queijos artesanais.

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Foi assinado na tarde desta quarta-feira (29) um acordo entre o Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (FIDA), SlowFood e Semear Internacional (FIDA/IICA) que beneficiará diretamente produtores rurais dos projetos atendidos pelo FIDA no semiárido nordestino em ações que impulsionarão atividades agrícolas sustentáveis e orgânicas. A assinatura aconteceu dentro da programação do 10º Fórum dos Gestores Estaduais Responsáveis pelas Políticas de Apoio à Agricultura Familiar no Nordeste e em Minas Gerais, que está sendo realizado na cidade de Maceió, em Alagoas.

O gerente do FIDA para o Brasil, Paolo Silveri, e a diretora da SlowFood Internacional para o Brasil, Valentina Bianco, assinaram o acordo que oficializa o início dos trabalhos no âmbito da existente  doação do FIDA de U$ 900 mil para o trabalho da SlowFood Internacional nos projeto FIDA dentro e fora do Brasil, integrando-as com as atividades dos Projetos em execução do FIDA no Brasil e do Programa Semear Internacional. Serão realizadas atividades como desenvolvimento de produtos para a Arca do Gosto e Fortaleza Slow Food, capacitações em ecogastronomia junto às comunidades rurais, envolvendo jovens, mulheres, indígenas e quilombolas, além da difusão destas práticas nas demais regiões do Nordeste e Minas Gerais.

   Os queijos artesanais catarinenses são tradicionalmente elaborados a partir de leite cru, porém, a legislação vigente proíbe a elaboração de queijos a partir de leite cru que possuam um período de maturação inferior a 60 dias, além de uma série de exigências estruturais que inviabilizam a produção artesanal.

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Produtores de Major Gercino/SC

   Os processos de produção de queijo proveniente de leite cru envolvem saberes e fazeres transmitidos de geração a geração, com conhecimentos tradicionais construídos, transformados e reiterados ao longo dos tempos, que são expressões da diversidade cultural de nosso estado.
   Impossibilitados de formalizarem suas atividades, os produtores de queijos artesanais que resistem em manter suas tradições, ficam sujeitos a terem seus produtos apreendidos e destinados a aterros sanitários, como temos observado em fiscalizações que visam a repressão à produção e comercialização de produtos de origem animal clandestinos.

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